Comissão do Meio Ambiente adia votação do projeto de lei “Floresta Zero”

Ativistas do Greenpeace protestaram ontem (28), em Brasília, durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Estava em pauta a votação do projeto de lei 6.424/05 do senador Flexa Ribeiro (P SDB-PA), conhecido como "Floresta Zero". Após o protesto, a votação foi adiada por uma semana.

Ativistas acorrentados carregavam sirenes e cartazes com os dizeres "A bancada da motosserra quer acabar com nossas florestas", lembrando que o projeto de lei inclui uma série de propostas que ameaçam as florestas brasileiras. O protesto teve a adesão de muitos que assistiam à reunião e durou mais de uma hora. Após serem retirados pela Policia Legislativa e prestarem esclarecimentos, os ativistas foram liberados.


A volta desse PL, que tramita desde 2005 com vários textos diferentes, é uma aberração. O texto é a cópia fiel de uma “proposta” da CNA para reformar o Código Florestal. Mesmo se fizesse algum sentido discutir a Floresta Zero, a questão deveria ser pauta da comissão especial criada especialmente para este fim.
Os principais pontos do “atual” Floresta Zero:
1 – Desmatamento Zero para as florestas nativas de todo o país.
2 - Anistia para todo mundo que desmatou antes de 2006.
3 - Reduz a Amazônia legal para a dimensão do Bioma.
4 – Estados definem o que pode e o que não pode fazer em Área de Proteção Permanente (APP).
5 - Reduz RL no Cerrado de 35% para 20%
6 -  Inclui APP no cálculo da Reserva Legal para todos (pequenas e grandes propriedades).
7 - Permite plantação exóticas em até 50% da Reserva Legal (
autoriza a recuperação da cobertura florestal seja feita com monoculturas (dendê e outras palmáceas produtoras de óleo, além de eucalipto e outras espécies exóticas) em 30% da área ilegalmente desmatada). 
8 – Permite compensação em qualquer lugar do país
9 - Topo de morro deixa de ser considerado APP.

A preocupação com as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global passou longe das discussões de hoje. Mais uma vez a bancada ruralista fez questão de ignorar que o desmatamento é a maior causa das emissões de gases do efeito estufa pelo Brasil. 
Em dezembro, representantes de todo o mundo estarão reunidos em Copenhague para definir o que será feito para conter o aquecimento global. “Em relação às nossas florestas, o que o Brasil precisa levar para Copenhague é o compromisso com o desmatamento zero e não pode fazer isso aprovando projetos de lei como o proposto pelo deputado Flexa Ribeiro”, diz D´Ávila
.


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