Nações Unidas condenam ações do governo japonês contra ativistas do Greenpeace

A Organização das Nações Unidas pelos Direitos Humanos revelou que o governo japonês infringiu uma série de leis internacionais de Direitos Humanos ao manter detidos dois ativistas do Greenpeace que desvendaram uma rede de corrupção no programa baleeiro japonês.

Junichi Sato e Toru Suzuki, conhecidos como “Tokyo Two”, serão julgados no dia 15 de fevereiro. “Nossos ativistas agiram em prol de um interesse público ao expor o escândalo que envolve o programa de caça japonês. Agora está claro que essa não é apenas uma opinião do Greenpeace, mas também de um órgão das Nações Unidas.”, disse Kumi Naidoo, diretor executivo do Greenpeace Internacional.

O Grupo de Trabalho constatou que Sato e Suzuki " agiram considerando que suas ações eram de interesse público, já que diziam respeito  a crimes com valores dos contribuintes japoneses. "Reconhece-se que ambos colaboraram voluntariamente com a polícia e com o Ministério Público e que essa cooperação não foi reconhecida. Apesar disso, o Governo se nega a aceitar qualquer tipo de informação relevante, como o trabalho de ambos como ativistas ambientais, a investigação que realizaram, as provas recolhidas ou a ajuda que deram às autoridades para investigarem formalmente as alegações.

Concluiu-se também que o direito dos ativistas de não serem arbitrariamente privados de suas liberdades, os seus direitos à liberdade de opinião e de expressão e ao exercício legítimo atividades, bem como o seu direito de participar em atividades pacíficas sem intimidação ou assédio não foram respeitados pelo Sistema de Justiça japonês. Tais fatos violam os artigos 18,19 e 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e artigos 18 e 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Foi também considerado que Sato e Suzuki tiveram o direito de contestar a sua detenção negado. 

"A decisão de se dedicar a esse processo político foi feita pelo governo japonês anterior. A nova administração pode remediar a vergonha do presente parecer, garantindo que o processo agora será justo, de acordo com padrões legais internacionais”, disse Naidoo, que está viajando para o Japão na próxima semana para observar o julgamento. 

Desde a sua primeira prisão, em junho de 2008, mais de 250.000 pessoas assinaram uma petição cobrando justiça para Junichi e Toru. Grupos de direitos humanos como a Anistia Internacional questionaram a legitimidade do processo. Foi iniciada hoje uma semana de protestos nas embaixadas do Japão ao redor do mundo, à espera do julgamento de segunda-feira

Audiência do Código Florestal em Manaus

A audiência teve início com 50 minutos de atraso teve falas dos ruralistas, da Dep. Rebecca Garcia, da Fetagri-AM e agora do Secretário de Produção Rural. Segundo ele, são necessários 0,4% de território para produzir alimentos para toda população do Estado.

Começou bem, mas já está falando do risco de internacionalização da Floresta Amazônica... Esse discurso é velho e mal intencionado demais…

Greenpeace e SOS Mata Atlântica na mesa de ultima hora: sera que falaremos hoje?

 

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‘Você não vai falar’

“Você não vai falar.”
A frase inacreditável acima veio da boca do deputado federal Moacir Micheletto, presidente da Comissão Especial do Código Florestal. Ela é inacreditável porque foi dita em uma audiência pública.
Eram 19h e Micheletto encerrava a audiência, realizada em Ribeirão Preto. Ele estava satisfeito. Seus intentos foram cumpridos. A sala estava coalhada de seus potenciais e prováveis doadores nas eleições, o agronegócio paulista. Das quase 30 pessoas que falaram, apenas 6 não eram ruralistas como ele próprio.
Acontece que, numa audiência pública, todos que pedem a palavra têm o direito de falar. O público, segundo o próprio Micheletto, poderia pedir a palavra depois dos palestrantes convidados.
Não foi o que aconteceu. Ele encerrou as atividades sem abrir o microfone.
Márcio Astrini, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, que esperava sua vez, então se aproximou da mesa para pedir a palavra.
“- Eu quero falar.
- Já está encerrado.
- O sr. não pode encerrar porque o sr não abriu as inscrições para o público.
- Já falou muita gente e a gente tem de pegar o avião.
- Estou numa audiência pública e quero falar.
- Não vai falar. Já encerrei. O Greenpeace já falou outras vezes. E você não vai falar.
- Eu quero falar, é meu direito. Quero me inscrever. Nenhuma ONG ambientalista falou até agora e eu quero falar.
- Não me importa. Você não vai falar. Fica quieto, ouvindo a outra pessoa. Não vou te inscrever. E me respeita.
- Não estou desrespeitando o sr. É o sr. que está me desrespeitando, porque estou em uma audiência pública e o sr. está me cerceando a palavra.”
Uma mulher do público se aproximou e pediu também para se inscrever. Micheletto anotou o nome dela.
“-Por que está anotando o nome dela e não o meu?”
Anotou o nome do Márcio. A mulher assumiu o púlpito, fez um discurso de defesa do planeta. E foi o último da audiência.
O principal doador da última campanha eleitoral do deputado Micheletto foi a Bunge Alimentos, empresa fundada por holandeses e controlada por americanos.
E essa foi só a primeira audiência pública sobre o Código Florestal, que ocorrerá em mais cidades, incluindo Manaus, que será nesta sexta (05/02) as 10h da manhã na Assembléia Legislativa do Amazonas, situada na Avenida Mario Ypiranga (antiga Recife) Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque, n° 3.950 - Parque Dez.

O Xingu está de luto!

Nesta segunda, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) concedeu a licença prévia para a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

A licença traz vários condicionantes, contrapartidas e medidas socioambientais. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acredita que os condicionantes terão um custo de R$ 1,5 bilhão para o consórcio vencedor. Além deste valor para o atendimento dos condicionantes, deverá haver posteriormente a reserva de 0,5% do valor total do empreendimento para o que se chama de "compensação ambiental.”

A usina de Belo Monte tem trajetória mais tumultuada que as usinas de Santo Antonio e Jirau, no Madeira.  A resistência indígena ao barramento do Xingu, que consideram sagrado, ganhou fama internacional.  A previsão é que será preciso reassentar 19 mil pessoas e que o desvio de um trecho do rio complicará vida e biodiversidade em cem quilômetros de rio.  A viabilidade econômica do projeto e o valor da obra são contestadas.  O ambientalista Glenn Switkes, da ONG International Rivers, morto em dezembro, dizia que "ninguém conhece o real custo de Belo Monte."

Para os críticos, mesmo com 40 condicionantes Belo Monte é problema.  "Para mim, qualquer condicionante que seja peca pela raiz", diz o bispo dom Erwin Kräutler, há 45 anos na região e há 30 como bispo da prelazia do Xingu.  "Estou plenamente convicto que esta obra trará consequências imprevisíveis e irrecuperáveis para a região.  E não tem como mitigar."  Ele cita, por exemplo, danos ao porto de Vitória do Xingu, que abastece Altamira e toda a região da Transamazônica.  Foi a dom Erwin que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que ninguém teria que "engolir goela abaixo" a usina.  "Mas a partir daí, não teve mais diálogo", reclama o bispo.

Cyberação: Pare a mina de urânio de Caetité!

No site do Greenpeace você confere a cyberação feita para pedir a Comissão Nacional de Energia Nuclear e o Conselho de Administração das Indústrias Nucleares do Brasil intercedam pela população de Caetité, na Bahia, que está bebendo água radioativa.

Confira abaixo o texto da petição:

Prezado Senhor  Odair Gonçalves Dias

A INB opera a mina de urânio de Caetité há anos e, apesar de garantir que faz análises periódicas da água em poços do município, a empresa sempre insistiu que ela nunca detectou qualquer grau de radiotividade nocivo à saúde humana nos pontos analisados.  

Depois da denúncia de contaminação radioativa em poços no entorno da mina feita pelo Greenpeace em 2008, e que estudos independentes, dentre eles do Instituto de Gestão de Águas da Bahia – Ingá, registraram a presença da contaminação em níveis considerados nocivos à saúde humana, a estatal mudou o discurso. Passou a dizer que a extração de minério não tem nada a ver com essa contaminação e que a radioatividade encontrada na água que serve a centenas de famílias em Caetité é fruto do alto teor de urânio presente no solo da região. Em outras palavras, a INB deu uma de Pôncio Pilatos e lavou as mãos.

O ônus de provar que sua mineração de urânio não é a causa do problema permanece no colo da INB. A empresa é uma estatal financiada à custa do contribuinte. É, portanto, inconcebível que ela continue a tratar com tamanho desleixo a saúde de quem lhe paga as contas.

Como a principal especialista em questões de urânio em Caetité, mesmo que a INB consiga provar sua inocência na contaminação, isso não a exime da responsabilidade de orientar as autoridades e população locais sobre a necessidade de evitar o consumo da água contaminada. 

Mas a empresa nunca se pronunciou sobre o assunto  – a não ser para dizer que o problema não é seu. E nenhuma família jamais foi orientada de forma oficial sobre o caso.

Já é mais do que hora de o senhor, como presidente do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Conselho de Administração da INB, fazer a empresa abandonar essa postura arrogante e pouco transparente e forçá-la a agir para evitar que a população de Caetité continue a ser exposta à níveis intoleráveis de radiação, o que implica em garantir o abastecimento de água para a cidade e o estudo independente e transparente sobre a origem da contaminação.

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